O governador do Amazonas, Wilson Lima, divulgou, na manhã desta sexta-feira (29), em uma rede social, que vai entrar com uma outra ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto Federal nº 11.052/2022 que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e põe em risco a competitividade do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na noite dessa quinta-feira (28), e zerou o IPI de insumos utilizados na produção de refrigerantes, como extratos e aromatizantes. A medida atinge diretamente os empregos da ZFM já que o Amazonas é o estado que centraliza a produção de concentrados.
“Vamos entrar com uma outra ação no STF contra o novo decreto do Governo Federal, que atinge diretamente o polo de concentrados do Amazonas. É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, disse o governador.
De acordo com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD), a saída de empresas como a Coca-Cola e Ambev da ZFM tem um simbolismo muito grave porque a medida não beneficia nenhuma indústria de concentrados.
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O senador Eduardo Braga (MDB) também se manifestou contra mais um decreto que prejudica o modelo ZFM.
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Para o dia 3 de maio, o ministro do STF André Mendonça marcou uma audiência de conciliação entre o Estado do Amazonas e a União, em Brasília, para uma tentativa de solução quanto aos efeitos negativos para a Zona Franca de Manaus de outro Decreto Federal, o de nº 11.047, de 2022, que reduziu em 25% a alíquota do IPI em todo o país.
Da redação
Imagens: Reprodução/Redes Sociais