A Agência Nacional de Mineração (ANM) tem 32 requerimentos minerários para as terras indígenas Médio Rio Negro I e II, na região do município de São Gabriel da Cachoeira. Só o fato de a Agência não ter indeferido imediatamente os pedidos já vai contra sentença judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1000580-84.2019.4.01.3200, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2019.
Dessa forma, por causa do descumprimento, o MPF, apresentou manifestação à Justiça Federal no âmbito de uma ação popular ajuizada pelos senadores Elias Vaz (PSB) e Jorge Kajuru (Podemos) contra a ANM e o diretor da agência, Victor Hugo Froner Bicca, além do governo federal.
O pedido é para que todos os requerimentos ativos sejam suspensos imediatamente.
O levantamento feito pelo MPF em inquérito civil identificou 32 requerimentos minerários na região. Entre os pedidos, por exemplo, há permissão para lavra garimpeira, requerimentos de pesquisa e de licenciamento relativos a ouro, estanho, areia e cascalho.
Nesse ínterim, identificado ainda um caso de licenciamento concedido pela ANM para extração de cascalho do leito do rio Negro, de acordo com informações da própria agência.
A princípio, o MPF pede aplicação de multa pessoal de R$ 10 mil para cada requerimento não indeferido. Contudo, os valores pagos devem ser revertidos para a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), para aplicação direta nas terras indígenas da região.
A ação popular segue tramitando na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o n. 1032399-68.2021.4.01.3200.
General Heleno liberou exploração
Segundo o Jornal Folha de São Paulo, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Augusto Heleno, autorizou o avanço de sete projetos de garimpo em áreas reservadas da Amazônia —cinco deles em São Gabriel.
Além de chefe do GSI, Heleno é também secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, com autoridade para liberar ou vetar empreendimentos de mineração na fronteira.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Anasps