Nesta segunda-feira (28), a lei de valorização do salário mínimo, com aumento da isenção no Imposto de Renda, será sancionada, segundo o presidente da república, Lula.

Com a nova legislação, o reajuste do salário mínimo, a partir de janeiro de 2024, volta a ser baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação positiva do produto interno bruto, o PIB de dois anos antes. Caso o PIB não tenha crescimento real, o valor a ser reajustado leva em conta apenas o INPC.

A norma mantém, com a sanção prevista, o reajuste de maio deste ano: R$ 1.320 por mês. Antes disso, o mínimo era de R$ 1.302 reais. Qualquer mudança no valor deve ser feita por meio de decreto presidencial. Para o ano que vem, a estimativa deve considerar o que diz a nova lei e a variação positiva de 2,9% no PIB de 2022.

Outra mudança é o aumento da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. A partir desta segunda-feira (28), passa a ser isento quem recebe até R$ 2.112 reais, por mês. A medida é permanente e já vale para este ano. Antes disso, só estava livre de pagar o imposto quem recebia até R$ 1.903,98.

Já para quem recebe até R$ 2.640, e precisa declarar, basta optar pela dedução simplificada, para não ter que pagar o imposto. No caso dos demais não isentos, é possível, ainda, optar por um desconto de R$ 528 no imposto devido, sem precisar comprovar despesas à Receita.

As mudanças valem para o Imposto de Renda de 2024, mas a partir do próximo mês os contribuintes que terão desconto na fonte devem ficar atentos à mudança no valor retido no salário.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Agência Brasil