O Mutirão Processual Penal, atende a Portaria assinada pelo Conselho Nacional de Justiça. O Mutirão é realizado em todo Brasil, em parceria com os Tribunais de Justiça e inclui, ainda, Tribunais Regionais Federais. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF). No Estado do Amazonas, serão analisados, de forma virtual, 5.634 processos no período do esforço concentrado.

O Juiz Romulo Garcia, explica que a Portaria estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais, em que serão apreciadas por juízes e juízas com competência criminal e execução penal as seguintes situações.

O juiz explica que em setembro, os Tribunais deverão informar ao CNJ a quantidade de processos revisados; a quantidade de pessoas beneficiadas com progressão de regime ou colocadas em liberdade, com as eventuais condições impostas; e a taxa atualizada de ocupação dos estabelecimentos de privação de liberdade.