Nessa terça-feira (11), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH/AM) se reuniu na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para debater sobre a emissão de licenças ambientais que permitem a construção e instalação de flutuantes na Bacia do Rio Tarumã-Açu.

A reunião aconteceu para esclarecer questões relacionadas à medida de suspensão tratada no último debate do CERH. O encontro sugeria que os conselheiros, por meio das câmaras técnicas, pudessem analisar sobre a possibilidade de legalização de alguns flutuantes.

Após aprovação dos conselheiros, ficou decidido que a Câmara Técnica de Assuntos Legais, em conjunto com a Câmara Técnica de Bacias e a Câmara de Assuntos Especiais terão um prazo de 15 dias para se manifestar em relação à revisão da medida.

Licenças suspensas

Em abril de 2022, a 51ª Reunião Ordinária do Conselho decidiu suspender a emissão de licenças ambientais para construção e instalação de flutuantes no Rio Tarumã-Açu, realizada por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A medida resultou na Resolução CERH-AM n° 07.

A resolução suspendeu, pelo prazo de 24 meses, a emissão de novas licenças para o funcionamento de flutuantes, decisão motivada pelo excesso de estruturas na bacia. Ainda não há marco regulatório do uso do espelho d’água, estudo que será feito por meio do Plano de Bacia e que permitirá um zoneamento mais adequado para instalação de flutuantes.

O Plano de Bacia do Rio Tarumã-Açu, que já está em andamento, visa elaborar um diagnóstico ambiental do rio e da orla para estabelecer critérios de ocupação, e entender a capacidade de suporte da bacia.

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação/Sema