Atualmente cada um dos 41 vereadores de Manaus tem direito a R$ 70 mil de ‘verbas de gabinete’, por mês, para contratar até 50 assessores parlamentares. Além dos salários, cada um dos assessores ainda recebe 15 Unidades Fiscais do Município (UFMs) como auxílio-alimentação, que hoje totaliza R$ 2.021,55 (a UFM de 2023 em Manaus tem valor de R$ 134,77).

Os parlamentares, contudo, acham pouco e, ao invés de reduzir o número de assessores, decidiram aumentar as próprias verbas de gabinete em 40%.

Em apenas um dia de tramitação, na ultima quarta-feira (05) o Projeto de Lei 390/2023 foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Os pareceres das duas comissões tiveram aprovação no plenário da Câmara Municipal de Manaus, na última segunda-feira (10).

Até 2016, por exemplo, cada vereador tinha direito a contratar no mínimo 20 e no máximo 40 assessores com verba de gabinete de R$ 60 mil por mês (Lei 326 de 19/12/2012). Em dezembro de 2021, os vereadores aumentaram os limites para nomearem no mínimo 20 e no máximo 45 assessores (Lei 505 de 15/12/2021). No entanto, em dezembro do ano passado, também em tramitação recorde, os políticos da CMM aumentaram as verbas de gabinete para R$ 70 mil por mês e os limites para nomeação de no mínimo 20 e no máximo 50 assessores parlamentares (Lei 527 de 15/12/2022).

Agora, com a justificativa de que a verba de gabinete de R$ 70 mil por mês é insuficiente para pagar um salário mínimo a 50 assessores, aumentaram a quantia para R$ 98 mil por mês. Atualmente os vereadores têm mais de 1.800 assessores, segundo a Transparência da CMM.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Robervaldo Rocha/CMM