A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) está adotando um novo fluxo para a solicitação de cópias de prontuários médicos, fichas e outros documentos relativos aos atendimentos. Agora os pedidos devem ser feitos exclusivamente à Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Segundo a ouvidora municipal do SUS, Maísa Rocha, o procedimento abrange documentos relativos a atendimentos prestados em todas as unidades e serviços da pasta, qualquer que seja a finalidade. A medida visa garantir o atendimento de normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O cidadão tem o direito de solicitar documentos e informações que lhe dizem respeito junto aos órgãos públicos, mas somente o próprio paciente ou usuário pode ter acesso a cópias que contenham dados pessoais ou sensíveis, pontua Maísa.

Excepcionalmente, as solicitações relativas a atendimentos na Maternidade Moura Tapajóz (MMT) seguem sendo recebidas na própria unidade. As unidades do Distrito de Saúde Rural terão também um fluxo diferenciado, como forma de facilitar o acesso de populações rurais, ribeirinhas e fluviais à documentação. Esses fluxos específicos estão sendo definidos em conjunto com a Assessoria Jurídica da Semsa e os órgãos envolvidos, e serão publicadas em portaria.

Atendimentos do Samu

As solicitações de cópias de prontuários ou documentos contendo informações sobre ocorrências atendidas pelo Samu 192, antes feitas diretamente na Central do serviço de urgência da Semsa, agora devem também ser encaminhadas à Ouvidoria Municipal do SUS.

Em casos de ocorrências em que não há registro do nome da pessoa socorrida, por falta de documentos ou identificação no momento do atendimento, quem for buscar as cópias de prontuários do Samu 192 deve informar não só o nome do paciente, mas também data, horário, local da ocorrência e, se possível, também a unidade de saúde para onde ele foi encaminhado.

Solicitação

Para solicitar cópias de prontuários médicos, fichas de atendimento e outros documentos, o usuário deve se dirigir ao SIC da Ouvidoria Municipal do SUS, na sede da Semsa, na rua Maceió, 160, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul, munidos de RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e CPF, e preencher o formulário de solicitação fornecido pelo órgão.

No caso de solicitações feitas por parentes ou terceiros, o solicitante deve apresentar original e cópia de procuração válida, além dos documentos de RG ou CNH e CPF seus e os da pessoa representada. Outros documentos podem ainda ser requeridos para o atendimento, a depender da documentação.

O prazo para atendimento da solicitação é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa expressa.

O SIC funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Para dúvidas ou informações adicionais, basta entrar em contato pelo (92) 98842-8482 (voz e Whatsapp) ou pelos e-mails sic.semsa@pmm.am.gov.br e ouvidoria.sus@pmm.am.gov.br.

Com informações da assessoria

Fotos: Divulgação/Semsa