A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20), o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal. O texto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da União. Agora, a matéria segue para o plenário.

O relatório sofreu mudanças em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados. O relator retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos impostos pelo arcabouço.

A proposta teve dois pontos destacados, votados em separado e rejeitados pela maioria da comissão. O primeiro, de autoria dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), pedia a inclusão de dispositivo para limitar as despesas de acordo com a relação dívida Produto Interno Bruno (PIB) suspendendo o crescimento real das despesas primárias caso a dívida chegue a 80%.

A segunda emenda foi a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que retirava das regras as transferências da União para estados e municípios bancarem o piso nacional da enfermagem.

O teto de gastos aprovado durante o governo de Michel Temer limitou as despesas da União a variação da inflação do ano anterior, sem levar em consideração o aumento, ou não, da receita do Estado.

Agora, a nova regra aprovada na CAE permite o aumento das despesas levando em conta também a variação da receita. A União estará autorizada a aumentar os gastos em até 70% do aumento da receita. O projeto ainda estabelece metas fiscais para as despesas primárias, com previsão de se chegar a um déficit fiscal zero já em 2024.

Com informações do Senado

Fotos: Agência Brasil