O Ministério Público Federal (MPF) e a Câmara dos Deputados realizam, nesta quinta-feira (15), a partir de 14h, audiência pública para discutir as propostas de alteração do marco legal dos planos de saúde.

O tema está em discussão no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei 7419/2006, que altera a Lei dos Planos de Saúde. A audiência será no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, localizado na Avenida Mário Ypiranga, bairro Flores.

O objetivo da audiência é ouvir as demandas e receber contribuições dos diversos segmentos que atuam no setor de saúde suplementar, visando o aprimoramento da legislação brasileira sobre o tema. No âmbito do MPF, o evento está sendo organizado pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica. A Comissão Especial que analisa o projeto de lei na Câmara dos Deputados tem como relator o deputado federal Duarte Júnior (PSB/MA).

O debate é aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia. Entre os convidados para o evento estão órgãos públicos, entidades de defesa do consumidor, representantes locais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, operadoras de plano de saúde e prestadores de serviço.

Consulta ampla

O evento faz parte de uma série de audiências realizadas pela Câmara dos Deputados em diversos estados. Em maio, os encontros foram no Maranhão e em São Paulo. Neste mês, já ocorreram em Brasília e em Porto Alegre. O penúltimo encontro ocorre em Manaus e o último, no dia 26, em Recife.

Com informações do MPF-AM

Fotos: Agência Brasil