Nesta semana, a Câmara dos Deputados pode votar o marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/07) e a medida provisória (MP) que trata da estrutura do governo Lula (MP 1154/23). Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira, a análise do marco temporal deve ocorrer nesta terça-feira (30).

O projeto do marco temporal foi aprovado por regime de urgência. A proposta determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A urgência foi aprovada sob protesto das bancadas do Psol, da Rede, do PT, do PCdoB e do PV. Segundo a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), a Câmara não deveria analisar a questão antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O julgamento do STF sobre o marco temporal está previsto para o dia 7 de junho. Os ministros vão decidir se a promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas.

Também há expectativa de votação da MP 1154/23, que define a estrutura dos ministérios que compõem o governo Lula. A proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até a próxima quinta (1º) ou perderá a validade.

A comissão mista aprovou na última quarta-feira, o parecer do relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que alterou principalmente a estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

As alterações foram criticadas por governistas, que já falaram que poderão ir ao STF contra as mudanças. Em audiência na Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu que o Plenário da Câmara mantenha o texto original da MP.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fotos: Agência Brasil e Câmara dos Deputados