Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus vão continuar mesmo após uma possível reforma tributária. A afirmação é da ministra do planejamento do governo federal, Simone Tebet, que participou de uma audiência pública extraordinária na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última terça-feira (04). Ao responder perguntas de parlamentares, Tebet afirmou que “os efeitos dos incentivos fiscais se exauriram e é preciso repensar o sistema tributário brasileiro”, mas disse que “muitos deles (incentivos) são necessários e vão continuar, como é o caso do Super-Simples e da própria Zona Franca de Manaus, ninguém discute”.
“Em relação aos benefícios fiscais, repito, muitos deles necessários — e vão continuar sendo necessários —, como é o caso do Super-Simples e da própria Zona Franca de Manaus, ninguém discute os benefícios fiscais, alguns, repito, necessários”. Simone Tebet, ministra do planejamento.
Durante a audiência do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) citou que os incentivos fiscais custam 4% do PIB brasileiro por ano, ou seja, R$ 420 bilhões. Desse total, o Super-Simples custa R$ 80 bilhões e a Zona Franca de Manaus R$ 50 bilhões. Assim, a manutenção exclusiva desses dois benefícios resultará em economia de quase R$ 290 bilhões ao governo federal, por ano.
Durante a audiência, a ministra Simone Tebet disse que a finalidade da maior parte dos benefícios fiscais concedidos no Brasil exauriu e que, hoje, o que se vê é um ‘manicômio fiscal’ e uma ‘guerra fiscal’ onde todo mundo perde.
“A questão dos incentivos fiscais foi necessária por um tempo no Brasil. Mas ela se exauriu, os seus efeitos se exauriram. […] não só os Estados produtores, não consumidores, portanto dos rincões mais distantes dos centros consumidores, essa guerra fiscal se tornou nacional, a ponto de Estados consumidores, e portanto ricos, para não perderem indústrias, também criaram os seus próprios benefícios. Então, virou não um ganha/perde, mas virou um perde/perde: todo mundo perde, os entes federados perdem receita, e com isso quem paga o preço é a sociedade brasileira, que não tem os seus serviços públicos de qualidade porque o cobertor do orçamento federal é curto”. Simone Tebet, ministra do planejamento.
O Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional tem três deputados do Amazonas: Adail Filho (Republicanos), Saullo Vianna (União) e Sidney Leite (PSD). Contudo, apenas Adail estava presente.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados