A mudança entra em vigor a partir do dia 3 de abril (Foto Divulgação)
A partir do próximo dia 3 de abril os Microempreendedores Individuais – MEIs só vão poder emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFSe por meio de uma plataforma nacional criada pela Receita Federal. A mudança foi feita pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, em 2022, e entra em vigor no próximo mês. Anteriormente, as documentações eram disponibilizadas no sistema municipal “Nota Manaus”.
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O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação – Semef, Armínio Pontes, ressalta que o Comitê Gestor do Simples Nacional estipulou um prazo para que a categoria pudesse de adequar à mudança.
Os MEIs continuam tendo acesso à “Nota Manaus” para consultar outras informações e documentos, só não vão poder emitir as Notas Fiscais de Serviço Eletrônica. O gestor explica como os microempreendedores Individuais podem realizar o cadastro na plataforma nacional.
Os detalhes sobre as modificações feitas pelo órgão federal estão disponíveis na página do Simples Nacional: www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional . Para ter acesso às informações sobre o novo sistema, o cidadão pode consultar o portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: www.gov.br/nfse .
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar