A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (10), projetos de lei (PL) que criminalizam e até proíbem a divulgação de pesquisas eleitorais feitas ou divulgadas a menos de 15 dias das eleições. Diversas propostas já estão em análise, mas a votação no plenário ainda depende de aprovação prévia de um requerimento de urgência.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende mais rigidez na legislação para evitar a repetição das divergências entre as pesquisas e o resultado final do primeiro turno da eleição, em 2 de outubro.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou o PL 2567/22, para tentar alterar o Código Eleitoral. A ideia é criminalizar a publicação de pesquisas divulgadas até 15 dias antes das eleições com dados acima da margem de erro em relação ao resultado oficial das urnas.

A proposta classifica como crime mesmo se a publicação da pesquisa com dados divergentes do resultado final não tiver a intenção de provocar fraude. A pena prevista é de 4 a 10 anos de reclusão e multa para o estatístico e os responsáveis legais pelo instituto de pesquisa e pela empresa contratante. Ricardo Barros também quer que os veículos de comunicação não publiquem pesquisas exclusivas.

Outro vice-líder do governo, o deputado Sanderson (PL-RS) apresentou o PL 5301/20 para proibir a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem a eleição. Ele propõe pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa de R$ 53 mil a R$ 100 mil.

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que já existem normas adequadas para a publicação de pesquisas eleitorais.

O analista político e proprietário da empresa Action Pesquisas, Afrânio Soares, comenta que a criminalizar pesquisas fora da margem de erro divulgadas a 15 dias das eleições é uma aberração.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

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