O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) pediu a impugnação da candidatura de Nair Blair (Agir) ao governo do Estado por entender que ela é ‘ficha suja’.
Para justificar o pedido, o MPE-AM cita que Nair Blair foi condenada por crime de peculato e recebeu uma pena de 03 anos e 03 meses de reclusão, com decisão judicial transitada em julgado na Justiça Federal em 11 de fevereiro de 2019. Depois, a pena foi convertida em pagamento de 20 salários mínimos e prestação de serviços comunitários por 03 anos e 03 meses.
A condenação diz respeito à época em que Nair Blair era assessora parlamentar no Senado Federal. A Justiça Federal entendeu que ela se valeu dessa condição para celebrar três convênios com ministérios da União, por meio de uma organização de ‘fachada’ e atuação de ‘laranjas’, com a finalidade de se apropriar dos recursos públicos.
De acordo com a ‘CPI das Ong’s’, feita no Senado Federal em 2010, a Agência Nacional de Gestão de Recursos para a Hiléia Amazônica (Angrhamazônica) foi criada, entre outras pessoas, por Nair Blair, para atuar na área ambiental, e recebeu R$ 2,184 milhões dos ministérios da Cultura e do Turismo para organizar um show dos bois Garantido e Caprichoso no Réveillon de Brasília, em 2007.
Na prestação de contas, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas irregularidades, como ausência de movimentação financeira na conta indicada em contrato; notas fiscais frias; relatórios incompatíveis com as notas fiscais; processos licitatórios fictícios; contratação de empresas com ramo de atuação incompatível com o serviço para o qual foram contratadas e sem volume de movimentação de dinheiro compatível; e não comprovação do uso da contrapartida.
De acordo com a Receita Federal, a Angrhamazônica foi inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em 18/10/2004 e encerrou as atividades em 09/02/2015.
A decisão pela impugnação ou não cabe, agora, aos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O relator é o desembargador eleitoral Kon Tsih Wang.
Ocorre que, em 2018, Nair Blair concorreu ao cargo de deputada distrital pelo PSC do Distrito Federal. No entanto, à época, o pedido de candidatura foi aceito pela Justiça Eleitoral, apesar de o Ministério Público também ter pedido a impugnação pelos mesmos motivos de agora. Ela recebeu apenas 150 votos.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
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