Todos os 18 deputados estaduais presentes na sessão da última quarta-feira (06) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votaram a favor da liberação para empresas cobrarem o quanto quiserem pela ‘taxa de conveniência’ em venda de ingressos on-line. O autor da proposta foi o parlamentar Delegado Péricles Nascimento (PL).

Desde o dia 28 de junho de 2017, a lei 390, promulgada pela própria Aleam, proibia as empresas de cobrar mais de 8% do valor do ingresso como ‘conveniência’, para venda e entrega, pela internet, de ingressos para shows, teatro, cinema, evento esportivo ou qualquer espetáculo realizado no Amazonas.

Graças à proposta do deputado Delegado Péricles e à aprovação dos outros 17 parlamentares, a lei foi revogada.

A justificativa do autor do texto é que “as empresas elaboram os preços com base em uma composição de custos previamente estudada, e a limitação ao valor desse serviço, sem qualquer justificativa técnica, é uma intromissão desnecessária na liberdade de contratar”.

O parlamentar alega ainda que “outras tantas leis trazem ônus aos empresários amazonenses” e criam “obstáculos à geração de emprego e renda, ao recolhimento de tributos e à liberdade do cidadão”. A justificativa completa apresentada pelo deputado Delegado Péricles tem duas páginas e a palavra ‘consumidor’ não aparece nenhuma vez.

Por outro lado, a lei original, de autoria do ex-deputado Luiz Castro e que o Péricles Nascimento propôs a revogação, cita a palavra ‘consumidor’ sete vezes.

Confira abaixo a lista de todos os deputados que votaram a favor da revogação:

Adjuto Afonso

Alessandra Campêlo

Belarmino Lins

Cabo Maciel

Carlinhos Bessa

Delegado Péricles

Dermilson Chagas

Dra. Mayara Pinheiro

Dr. Gomes

Fausto Junior

Felipe Souza

Joana Darc

Roberto Cidade

Saullo Vianna

Serafim Corrêa

Sinésio Campos

Tony Medeiros

Wilker Barreto

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Hudson Fonseca /Aleam