O Congresso Nacional está discutindo sobre o novo limite da alíquota do ICMS sobre os combustíveis. O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados limita em 17% o imposto sobre energia elétrica e combustíveis. A medida tenta conter a alta nos preços e a inflação. Mas o deputado estadual Serafim Côrrea alerta que a nova proposta pode afetar a arrecadação do Fundeb – Fundo de Manutenção da Educação Básica. A perda seria de até R$ 21 milhões. A constituição assegura que 20% do que é arrecadado do ICMS vai para manutenção do Fundeb.

Tal estimativa de perda de verba para educação foi realizada pelo Comsefaz – Cômite Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e a Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. O projeto é criticado por governadores, que estimar perdas de arrecadação de até R$83 bilhões.

O relator do projeto no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho, do MDB/PE, sinalizou que deve retirar da proposta aprovada na Câmara Federal o dispositivo pelo qual a União compensaria os estados por perdas de arrecadação. A nova lei sobre o ICMS deve ser votada no Senado até esta quarta-feira.

Desdobramentos

Nesta segunda-feira, 07, o presidente Jair Bolsonaro esteve no Congresso Nacional junto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e anunciou uma proposta de acordo com os governos estaduais para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis. Uma medida, que de acordo com Bolsonaro, tenta frear a escalada da inflação no país.

A iniciativa prevê: compensar os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação, reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol, além de zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha.

Tania Freitas –  Rádio Rio Mar

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