Ontem (25), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, durante a sessão plenária, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 098/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que dispõe sobre ações de controle e prevenção da tuberculose na capital.
De acordo com o parlamentar, a proposta foi apresentada após os dados do Ministério da Saúde apontarem que o Amazonas tem a maior taxa de incidência de tuberculose do país com 64,8 casos por 100 mil habitantes em 2020, e tem o objetivo de fazer a integração da coordenação entre os setores no desenvolvimento das ações e serviços de saúde relacionados ao enfrentamento da doença.
O PL também visa incentivar a pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos, operacionais, clínicos, econômicos e sociais com o objetivo de dimensionar a magnitude e as características do problema e a qualidade da assistência prestada relativa à tuberculose no Estado.
Os vereadores também deram parecer favorável ao Projeto de Lei do vereador Mitoso (PTB) que institui a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual, com ações para serem realizadas anualmente na primeira quinzena do mês de maio nas escolas da rede municipal de ensino e também ao PL 085/2021, de autoria do Vereador Fransuá (PV), que “institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar.
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Fonte: CMM
Fotos: Divulgação