O presidente da república, Jair Bolsonaro (PL) obteve, na última sexta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão liminar (provisória) que deve causar mais aumento no preço do diesel. A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, suspende um acordo entre as secretarias de fazenda dos Estados quanto à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.

Representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro afirma que o acordo entre as secretarias de fazenda viola a recém criada a Lei Complementar 192/22. A norma prevê a cobrança do ICMS em uma só vez. O presidente exige que o valor do ICMS cobrado por litro de combustível seja igual em todos os estados. Assim, o ministro do STF atendeu ao pedido e determinou que todos cobrem R$ 1.

Contudo, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) permitiu descontos por parte dos Estados, ao estabelecer o valor de R$ 1 por litro.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) levantou discussão, na Assembleia Legislativa do Amazonas, sobre a efetividade da ação de Bolsonaro no STF quanto ao Diesel, pois o Amazonas, por exemplo, deu um desconto de R$ 0,10. Ou seja, não cobra R$ 1, mas R$ 0,90. E com a decisão do STF, vai ter que cobrar R$ 1. (Veja o vídeo abaixo)

No entanto, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) informou que recorrerá da decisão do STF.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil