Nessa terça-feira (3), senadores e deputados federais da bancada do Amazonas se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes para apresentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos do Governo Bolsonaro que prejudicam a Zona Franca de Manaus (ZFM).
A entrega da peça produzida pelo Partido Solidariedade ao ministro, Alexandre de Moraes, ocorreu na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Com quase 50 páginas, o documento questiona juridicamente três decretos sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que impuseram medidas como estabelecer em até 35% o corte linear do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de zerar a alíquota do imposto relativo aos concentrados para produção de bebidas não alcoólicas.
O Líder da bancada no Congresso Nacional, o Senador Omar Aziz (PSD-AM), disse confiar que o STF julgará a matéria de maneira técnica, ponderando todos os benefícios que a ZFM traz não só para a economia do Amazonas, como também em retorno de arrecadação ao restante do País.
“Apesar de parecer quase um ataque pessoal do presidente, nossa resposta precisa ser muito bem embasada tecnicamente e acredito que esta ADI traz pontos que o judiciário não vai poder ignorar”, adianta o parlamentar.
Segundo o deputado José Ricardo (PT-AM), que também esteve com o ministro, a reunião foi muito importante para apresentar as consequências que essa medida de redução de IPI pode trazer.
“A reunião que tivemos agora há pouco, junto com a bancada do Amazonas e o ministro Alexandre Morais, foi muito importante. Apresentamos com mais detalhes ao ministro o que significa a Zona Franca de Manaus e as consequências dessa medida de redução de IPI. Explicamos que as empresas deixam de ter viabilidade, como é o caso do Polo de Concentrados, de refrigerantes, que perdem incentivo e poderão fechar, ir embora da cidade.”
De acordo com os advogados que assinam a ADI, Alysson Mourão e Rodrigo Molina, na ação com pedido de medida cautelar, o Solidariedade ressalta que não pretende impugnar a redução da carga tributária contida nos decretos.
“A redução da carga tributária, sempre que possível, é benéfica para o tecido social. O questionamento é a ausência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, nos termos do mandamento constitucional.”
Conforme a legenda, a perda de competitividade ocasionada pelos decretos pode levar à realocação de investimentos produtivos e ao fechamento de fábricas, o que já aconteceu em abril do ano passado, quando empresas de bebidas anunciaram a desativação de plantas no Polo Industrial de Manaus (PIM), por conta das mudanças na política fiscal.
Outros parlamentares que participaram da reunião foram o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e os deputados federais Marcelo Ramos (PSD-AM) e Bosco Saraiva (Solidariedade).
Fonte: Assessorias Senador Omar Aziz e Deputado José Ricardo
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