O Governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou que o Estado vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o decreto nº 11.047/2022, que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país.
A redução do IPI para todo o país compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus, que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos.
O presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), editou o decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). Com isso, torna-se permanente a redução de 25% do IPI, atingindo diretamente a Zona Franca de Manaus. As alterações começam a valer a partir do dia 1º de maio.
De acordo com o governo, a medida publicada no Diário Oficial da União (DOU), busca a adequação das alíquotas da tabela para este ano, em relação ao que estava estabelecido em decreto de 2017, “promovendo a manutenção da redução geral da alíquota do IPI em 25% para a maioria dos produtos.”
O governo justificou a redução com o argumento de que a medida tem por objetivo estimular a economia, afetada pela pandemia de Covid-19, para auxiliar na recuperação econômica do país.
Ainda de acordo com o governo, as mudanças representam uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022. Nos anos seguintes, a estimativa de redução será de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.
Fonte: Governo do Amazonas
Imagens: Governo do Amazonas