O governo federal não cumpriu a promessa e publicou, nessa quinta-feira (31), no Diário Oficial da União, um decreto que mantém, por mais 30 dias, o corte de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) anunciado em fevereiro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado a ampliação para 33% do corte do imposto que atinge a fabricação de produtos industriais como geladeira e fogão.
De acordo com o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), a medida é uma punição para a Zona Franca de Manaus e gera insegurança jurídica.
Ouça o áudio:
No dia 9 de março, o governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou que o governo federal iria reeditar o decreto e excluir produtos fabricados na Zona Franca de Manaus da medida. A declaração foi feita a jornalistas no Palácio do Planalto após uma reunião do governador com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República, explicou que “com a proposta, será possível manter os estímulos à economia, afetada pela pandemia causada pelo coronavírus”.
O decreto posterga, em 30 dias, o início da eficácia da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados de 2022. Dessa forma, permanece vigente ao longo deste período a tabela de 2017 com as alterações promovidas pelo Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022.
Confira o decreto:
Da redação
Fotos: Divulgação