Nessa terça-feira (12), o prefeito de Manaus, David Almeida, enviou à Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma mensagem sobre a nova lei de licenciamento e fiscalização das estações de telecomunicação para a adequação e implementação do 5G na capital.
“Nós vamos desburocratizar o que levaria 60 dias para o licenciamento de uma antena para instalação. Agora será preciso apenas um prazo de, no máximo, 48 horas. Já na zona rural, esse licenciamento não será cobrado, nós vamos permitir a instalação e posteriormente a fiscalização, portanto, nós estamos nos adequando à chegada da tecnologia 5G na cidade. Manaus já está se preparando para recebê-la. Peço atenção e agilidade na análise pelos vereadores de Manaus”, destacou o prefeito.
O licenciamento será autodeclaratório e vai substituir as legislações municipais que regem a matéria, dando mais agilidade à tramitação junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Depois de protocolar o processo com a documentação necessária, pagar as taxas, a instalação poderá ser realizada.
A mensagem, que segue para aprovação junto à CMM, prevê licenciamento autodeclaratório e simplificado para estações de rádio-base (ERB), incluindo os tipos móvel e mini, cadastrados, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A proposta deixa de exigir a instalação o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto no Sistema Viário (RISV), além da dispensa de análise pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMDU) e da Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU).
Para fazer o licenciamento com a nova lei, o requerente vai precisar preencher o requerimento padrão e atender aos requisitos, como apresentar projeto executivo de implantação, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de autoria do projeto; comprovante do CNPJ; contrato social; localização da ERB; comprovante de pagamento da taxa de formalização de processo e do valor de licenciamento; além do atendimento à legislação da Anatel.
Fonte: Semcom
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