O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou nesta sexta-feira (11) o decreto que concede desconto de 20% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. O benefício será válido para o calendário de recolhimento do tributo do ano de 2022, incluído os casos em que o contribuinte optou pelo pagamento parcelado.

Veja abaixo o decreto na íntegra:

DECRETO N.º 45.186, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

A medida vai beneficiar 490 mil proprietários de veículos do Amazonas que devem fazer o recolhimento anual do imposto, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).  “O objetivo é diminuir o impacto econômico na vida das pessoas. O Estado abre mão de arrecadar mais para poder beneficiar o trabalhador, que depende do veículo para ganhar o seu sustento, assim como todo mundo que depende do transporte, seja particular ou coletivo. A gente deixa de arrecadar, mas garante o benefício para a população que sofreu muito”, destacou o governador Wilson Lima.

O secretário de Estado de Fazenda, Alex Del Giglio comenta a medida. “Esse desconto concedido agora por decisão do governador Wilson Lima vai cobrir, na prática, um aumento de 25%, que é superior à subida de preços. Quem já pagou o imposto, seja em cota única ou em parcelamento, passa a ficar com crédito tributário para ser usufruído ano que vem”, disse.

De acordo com o decreto, que foi encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o novo desconto de 20% não interfere na atual política de reduções por pagamento antecipado ou boa conduta no trânsito. Quem optou pelo pagamento parcelado e quitou a primeira parcela ficará com crédito na Sefaz que será aplicado ao IPVA do ano que vem. As parcelas sequentes, ou seja, a partir deste mês de fevereiro, já contarão com o desconto.

Com informações da Assessoria

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