A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, decidiu pela suspensão do processo de votação que aprovou o reajuste de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar na Câmera de Manaus. A decisão é em resposta à ação popular dos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido).

MANAUS, 01/07/20
PLENARIO ADRANO JORGE, CAMARA DOS VEREADORES DE MANAUS.
FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM

A ação foi movida pelos vereadores na última terça-feira. Na decisão, a juíza declarou que pela falta de interesse público da matéria, não havia necessidade da votação ter ocorrido em regime de urgência, como foi feito pelos parlamentares no final do ano passado, na última sessão de 2021.

O vereador Rodrigo Guedes comenta que está satisfeito com a decisão da justiça, ainda que seja em caráter temporário. Ouça a reportagem:

O aumento de R$ 18 mil para R$ 33 mil da verba foi aprovado na última sessão plenária do ano passado, em regime de urgência. O valor é destinado a cada vereador para gastos como combustível, aluguel de veículos e divulgação parlamentar. A Câmara ainda pode recorrer da decisão, mas o parlamentar informou que deve prosseguir com a tentativa de barrar o aumento no cotão.

Outra medida polêmica ainda a ser definida na Câmara de Manaus é sobre o aumento no salário dos vereadores, definido em dezembro de 2020 para vigorar em 2022.

Ana Maria Reis  / Rádio Rio Mar