A apresentação do relatório realizado pela Secretária de Estado da Fazenda(Sefaz) nessa segunda-feira(12), apontou os indicadores fiscais com as despesas do governo do Estado no segundo quadrimestre de 2021.
Até agosto, o total de despesas foi contabilizado em R$12,53 bilhões. O Amazonas registrou aumento de 15% na receita este ano em comparação com o ano anterior, quando fechou em R$13.239bi e cresceu para R$15.224, conforme o relatório.
Segundo o Secretário Executivo do Tesouro da Sefaz, Luiz Otávio, a maior arrecadação foi em relação ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, no valor de R$1,5 bilhões. Outros indicadores foram destaque como o da educação e saúde.
“Nós estamos com índice de pessoal 50,06%, educação com 22,69% lembrando que o limite mínimo é de 25%, estamos quase atingindo esse limite. Saúde 18,55%, lembrando que o limite mínimo é de 12%, já ultrapassamos bastante esse limite mínimo de gastos. E a dívida consolidada em relação a receita corrente e líquida, estamos no patamar de 35,5%,” afirma o secretário executivo.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômico da Assembleia Legislativa do Amazonas(Aleam), Ricardo Nicolau (PSD), questionou a execução das despesas inferior a arrecadação, além das despesas de 21% de pessoal, ultrapassando o estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Luiz Otávio justificou o aumento de despesas devido à demanda da pandemia.
“Tivemos um aumento resultante de contratação de pessoal para a área da saúde para atender a emergência de saúde pública relacionada a pandemia de Covid-19 e também tivemos atualizações relacionada a Amazonprev, e também ao aumento do teto do regime geral da previdência social, mais o aumento do salário mínimo”, destaca Luiz Otávio.
O relatório apresentado indica que a capacidade de investimento atual é de 4% e que precisa de investimentos para aumentar a capacidade econômica para evoluir em arrecadação.
Para Serafim Correa (PSB), membro da Comissão, os gastos com a Previdência indicam incoerência com o Projeto de Lei apresentado pelo Governo, para alterar a idade de ingresso da Polícia Militar por meio do Concurso.
“Simultaneamente a isso, ao crescimento dessas despesas, o Governo mandou um Projeto de Lei dizendo que os concursos da polícia militar, o a idade de ingresso deveria ser de 35 anos, eu gostaria que você me explicasse, como alguém que entra aos 35, sai aos 54, portanto contribui 19 anos pagando 14% e vai receber uma aposentadoria durante no mínimo 25 anos de 100%?”, questiona o deputado.
O presidente da comissão de assuntos econômicos pontuou ainda que o Amazonas é um dos poucos estados que não possui planejamento a longo prazo e não tem políticas públicas de estado, prejudicando a qualidade dos gastos.
Vitória Lima – Rádio Rio Mar
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