A Câmara de Manaus deliberou nessa quarta-feira (01) um Projeto de Lei da mesa diretora que concede revisão salarial de 5% aos servidores públicos. Conforme o documento, o projeto pretende “somente garantir a reposição salarial dos servidores da Câmara, prevista na Constituição Federal, aplicando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC”.

Conforme a tabela de impacto orçamentário, a folha de pagamento dos servidores é de R$ 2,5 milhões por mês. Com o reajuste, a Câmara vai desembolsar R$ 1,1 milhão a mais por ano. Para 2021, o impacto será de 0,6% no orçamento anual total da Câmara, estimado em R$ 177 milhões.

O Projeto vai seguir para a segunda comissão de Constituição Justiça e Redação.

O percentual de reajuste para os servidores da casa é bem menor do que foi aprovado para o alto escalão da prefeitura e vereadores, no ano passado.

O reajuste nos salários do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais para o período de 2021 a 2024 foi de 50%.

Para os vereadores, o aumento aprovado é de 26% no salário. O Ministério Público do Amazonas apura supostas irregularidades nas Leis que estabeleceram os aumentos, mesmo com vedações impostas por causa da pandemia. A previsão é que os reajustes comecem a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

Hoje, o salário do prefeito David Almeida é de R$ 18 mil, com o reajuste saltaria para R$ 27 mil. Atualmente, os vereadores de Manaus recebem R$ 15 mil e devem passar a receber R$ 18,9 mil com o aumento.

A Câmara deve informar ao Ministério Público as medidas que foram adotadas para a contenção de gastos, inclusive com pessoal, para compensar a queda de repasse financeiro.

Ana Maria Reis / Rádio Rio Mar