O Governador Wilson Lima enviou um documento à Assembleia Legislativa do Amazonas, com data do dia 27 de agosto, solicitando autorização para contrair empréstimo de até U$ 80 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O valor é equivalente a R$ 412 milhões.
Conforme o documento, os recursos serão destinados ao Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior – PROSAMIN, a ser executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE, gerida pelo ex-secretário de Saúde Marcellus Campelo.
O Programa deve beneficiar, aproximadamente 50 mil pessoas, sendo:
– 9.995 famílias com abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e urbanização;
– 3.184 famílias com realocação das áreas de riscos, sendo que 648 com unidades habitacionais;
– 2.536 famílias que serão beneficiadas com os projetos de resíduos sólidos.
Esse é o segundo empréstimo solicitado pelo Governo do Amazonas em 2021. Em julho deste ano, os deputados deram aval para um empréstimo de mais de 1 bilhão. O assunto gerou debate da oposição na Assembleia Legislativa.
Deputados demonstram suspeitas
O deputado Wilker Barreto disse que não é contra o empréstimo para o Prosamim, mas cobrou esclarecimentos. Por exemplo, entre as ações executadas com o empréstimo com foco em saneamento básico e moradia, há um trecho do documento que indica o uso dos recursos para “melhoria e ampliação da oferta de serviços digitais do Estado do Amazonas”. Veja o trecho do documento:
“O que tem a ver, serviços digitais com o Prosamim. Depois de muito bater e muito cobrar que no empréstimo de 1.5 bi que essa casa aprovou era genérico, aqui eles melhoraram um pouquinho. Mas qual é o nosso papel? É fiscalizar. Eu sou a favor da matéria, mas a matéria que está aqui para ser aprovada, precisa de um pouco mais de informação”, afirmou.
O parlamentar também colocou em ‘suspeição’ a administração da UGPE por Marcellus Campelo, que chegou a ser preso pela Polícia Federal durante operação que investiga desvio de recursos para combate à pandemia.
“Quem vai administrar o Prosamim, tenho nada contra a pessoa, conheço o Marcellus Campelo, mas, na dúvida, dois passos para trás até que ele tenha tempo suficiente de mostrar que a denúncia contra ele não prospera. Mas, enquanto isso, não podemos deixar alguém administrando 500 milhões de reais do contribuinte”, declarou.
Por se tratar de uma transação internacional, as condições precisam ser aprovadas pela Comissão de Financiamentos Externos e mediante a prévia autorização do Senado Federal. A proposta do Governo é pagar o empréstimo parcelado em 4 anos.
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O que diz o Governo
Em nota, o Governo declarou que o novo empréstimo com o BID é voltado à continuidade do Programa Social e Ambiental de Manaus e do Interior (Prosamim+), que foi ampliado pela atual gestão do Governo do Amazonas e que agora vai alcançar, de forma inédita, a zona leste de Manaus, com o saneamento e urbanização da área da Comunidade da Sharp.
Ressalta-se que a execução do programa conta com recursos do BID desde 2006, sendo a instituição a maior parceira do Estado nas ações de saneamento e urbanização realizadas no Amazonas. Sobre a “suspeição” quanto a gestão dos recursos, o Governo do Estado informa que mantém total transparência na execução do programa que, inclusive, segue todas as rigorosas diretrizes do BID na prestação de contas relativa à aplicação dos recursos.
Ana Maria Reis / Rádio Rio Mar