O Juízo de Presidente Figueiredo, atendendo a pedido do Ministério Público, determinou a interdição das celas da delegacia do município, onde estão custodiados 52 detentos. A medida foi determinada por conta da falta de condições estruturais, de higiene, segurança e salubridade, e deve permanecer até que seja construída uma unidade prisional na cidade.

De acordo com os autos da Ação Civil Pública, a carceragem possui apenas duas celas, de aproximadamente 6m². Pela decisão, no prazo de dez dias, todos os presos que permanecem custodiados na Delegacia deverão ser transferidos para Manaus, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 10 mil por preso.

“A decisão foi prolatada no dia 30 de julho e está no prazo para cumprimento. A transferência dos presos é de vital importância para a manutenção da segurança pública nesta cidade, tanto para evitar a soltura de presos apenas por causa da superlotação, como ocorreu alguns dias atrás, como também para evitar rebeliões, fugas ou massacres entre os próprios presos, como já vistos em outras comarcas”, observou a Promotora de Justiça Lílian Nara Pinheiro.

Como a interdição se refere à permanência de presos para cumprimento de prisão, a Delegacia permanece funcionando, em atendimento às demandas da população do município. No caso de prisão em flagrante, concluídas as formalidades da lavratura do flagrante, os presos também deverão ser removidos para outra unidade de detenção provisória.

Fonte: MPAM

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