A Procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima se posicionou pela anulação do contrato entre o Governo do Amazonas e a Fundação Nilton Lins para o aluguel temporário da estrutura do hospital Nilton Lins durante o primeiro pico da pandemia, no ano passado.

O imóvel foi alugado por R$ 2,6 milhões por três meses e foi alvo de uma ação na justiça contra o pagamento.  O parecer do Ministério Público é sobre uma decisão judicial, que rejeitou a ação popular que pedia anulação do contrato.

O órgão também recomenda a aplicação de multa ao Governo do Amazonas e Fundação Nilton Lins e o ressarcimento ao Estado de valores contratuais já pagos

Na época, o Governador Wilson Lima fez um pronunciamento para justificar o contrato, disse que o local estava estruturado e não havia tempo hábil para montar hospital de campanha.

No documento, o órgão afirma que houve violação ao princípio de moralidade administrativa e violação à legalidade no contrato, já que, segundo o texto, o Governo, primeiro, escolheu o seu contratado, depois formalizou o processo administrativo.

O MP menciona que o plano de contingenciamento do Amazonas previa ampliação de leitos para pacientes com Covid-19 em todas as fases da pandemia, o que não teria sido feito. Segundo a Procuradora, o Estado não credenciou leitos Covid em unidade filantrópica e nem na rede pública, o que gerou a urgência de contratar, na tentativa de justificar a dispensa de licitação.

Ana Maria Reis / Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação / Secom