Depois de passar pela Assembleia Legislativa a lei que regulamenta o funcionamento da Guarda Municipal armada nos municípios do Amazonas, a Câmara de vereadores em Manaus ainda aguarda a mensagem do executivo municipal para a estruturação.

No dia 7 de junho, após a série de ataques criminosos, o prefeito informou que enviaria aos vereadores a mensagem com a proposta  nas 48 horas seguintes. Para funcionar na prática, o projeto precisa passar pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento, além da Comissão de Segurança, criada este ano.

A formação da guarda municipal pode ser feita em escola especializada em treinamento de segurança. Foto: Divulgação / Guarda Municipal

A expectativa do Prefeito de Manaus é que a proposta de modificação da Lei Orgânica de Manaus seja enviada aos vereadores ainda nesta semana. Em entrevista à Rádio Rio Mar, David Almeida também informou que se os trâmites ocorrerem como planejado, o processo para armar a guarda municipal deve levar cerca de 5 meses.

“Até o final do ano nós já tenhamos finalizado esse processo de equipamento e dotar a guarda municipal para que ela possa estar armada. Certamente vai ajudar com relação à segurança pública porque é uma força auxiliar, atendendo assim uma recomendação constitucional”, afirma.

A formação da guarda municipal pode ser feita em escola especializada em treinamento de segurança, e a instrução de tiro pode ser realizada em Clube de Tiro. Ambos devem ser regulados e autorizados pela Polícia Federal.

A Proposta de Emenda à Constituição que trata do armamento da guarda municipal ainda tem gerado discussões porque há uma ressalva. Os guardas municipais não vão poder fazer patrulhamento. No Amazonas, o armamento da guarda será apenas para proteger os prédios públicos municipais e os servidores não poderão intervir ostensivamente, o que continua sendo atribuição exclusiva das Polícias Militar, Civil e Federal.

Ana Maria Reis / Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação / Guarda Municipal