A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória (MP) 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País. Aprovada na forma do texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), a MP será enviada ao Senado.

O modelo prevê a emissão de novas ações da Eletrobras para serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas para evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da estatal.

Conforme o texto do relator, esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados