O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou hoje um recurso apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa de Lula agora tem cinco dias, a contar do próximo dia útil, segunda-feira (15), para se manifestar sobre o recurso da PGR. Depois, a ação ainda deve ser analisada pelo plenário do Supremo.

No recurso, a PGR defendia a manutenção da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, para as quatro ações penais que tiveram as sentenças anuladas por Fachin: o caso do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP), da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula.

O argumento da PGR era de que a revogação da decisão de Fachin visa preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica, com a manutenção das condenações do ex-presidente.

Da redação da Rádio Rio Mar

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