O chamado Pofe (Plano de Outorga Florestal), que regulamenta a Lei nº 5.225/2020, viabiliza a privatização de florestas públicas para o manejo de madeira foi publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (13/11). O documento autoriza a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) a privatizar áreas de oito Unidades de Conservação geridas pelo Governo do Amazonas.

Segundo descrito no Pofe, estão aptas para concessões as florestas estaduais de Apuí, Aripuanã, Sucunduri, Canutama, Tapauá, Manicoré, Rio Urubu e Maués. A de Maués, inclusive, já está sendo precificada e deve ser a primeira floresta pública a ser privatizada, segundo o secretário de Meio Ambiente do Estado, Eduardo Taveira.

“O Plano de Outorga é um passo que o Governo do Amazonas dá rumo à concretização de outra alternativa econômica para o Estado e, neste caso, uma alternativa sustentável, que gera renda para as comunidades, melhora a qualidade de vida no interior e protege nossos recursos naturais de atividades predatórias. A Floresta Estadual de Maués será a primeira a ser autorizada”, disse.

Segundo o secretário, há regras de uso coletivo dos recursos disponíveis na área protegida. “Vale ressaltar que as florestas estaduais foram criadas com o objetivo básico de promover o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. Ou seja, a partir das concessões dessas áreas já pensadas para a prática de manejo florestal, o Estado passa a arrecadar mais, ao mesmo tempo em que tem um maior controle do uso das florestas”, destacou Taveira.

Com a publicação do Plano, a Sema avança para a elaboração dos estudos de viabilidade para formatar o edital de licitação para escolher as empresas que serão contempladas com as concessões para administrar as florestas.

“Depois da Outorga, que oficializa a permissão dessas florestas para fins de concessão, vão ser feitos os estudos de precificação e o inventário amostral, que vai permitir sabermos quanto, de fato, aquela floresta pode agregar de valor socioeconômico para a região”, disse o chefe do Departamento de Gestão Ambiental e Territorial da Sema, Francisco Itamar.

Segundo o governo do Estado, a previsão é que a Floresta Estadual de Maués tenha concluídos os estudos de precificação e inicie a construção do inventário no primeiro semestre de 2021. Os estudos de viabilidade nas demais florestas devem ser executados em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), com recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), também a partir do próximo ano.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar (Com informações da assessoria)

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil