Encerra nesta terça-feira, o prazo para os candidatos, inclusive a vice, transferirem as sobras de campanha ao órgão partidário, na circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos e sua filiação partidária, além dos valores não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao Tesouro Nacional.

Hoje, também termina o prazo para que candidatos e partidos políticos encaminhem à Justiça Eleitoral as prestações de contas finais referentes às Eleições Municipais de 2020. A entrega dentro do prazo da prestação de contas será verificada pelo horário do envio de metadados pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais.

O prazo não vale para as prestações de contas dos candidatos e dos órgãos partidários de Macapá, que devem ser apresentadas, via Sistema, até 26 de dezembro. O primeiro e o segundo turno das eleições na cidade foram adiados por conta do apagão elétrico ocorrido no estado no começo de novembro.

A Lei das Eleições determina que o envio das contas de campanha deve ocorrer até o 20º dia após a realização do segundo turno.

O candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento dos recursos do Fundo Partidário.

Da redação da Rádio Rio Mar

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