O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou, nessa quarta-feira, a decisão que havia suspendido a eleição do deputado Roberto Cidade para a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A eleição ocorreu no último dia 3, mas no dia seguinte, o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Wellington Araújo, concedeu liminar suspendendo os efeitos da eleição por conta de possíveis irregularidades.

De acordo com a decisão do ministro, o mandado de segurança do judiciário estadual está em descompasso com a jurisprudência do STF porque foi impetrado após a promulgação da Emenda nº 121/2020 à Constituição do Estado do Amazonas e a decisão impugnada se fundamentou na inobservância de regras previstas no Regimento Interno da Aleam.

O pedido de liminar foi ajuizado pela Assembleia para sustar a decisão em trâmite no TJAM, que determinou a suspensão da vigência da Emenda Constitucional e a suspensão dos efeitos da sessão plenária, em que houve eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/Aleam