A juíza Onilza Abreu do Tribunal de Justiça do Amazonas está analisando pedido de liminar em Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional contra o governador do estado, Wilson Lima, para assegurar a reabertura de flutuantes e bares. Em despacho nessa quinta-feira, a magistrada quer o parecer do Ministério Público antes de decidir sobre a liminar.

Na última terça-feira, o Estado, por meio do Decreto n.º 42.917, suspendeu, por mais 30 dias, o acesso às áreas de praias para recreação e o funcionamento de balneários, flutuantes e bares, como parte das medidas de prevenção à Covid-19, que vem apresentando elevação do número de casos, conforme dados epidemiológicos da Fundação de Vigilância em Saúde.

Na petição encaminhada à Justiça, a Abrasel/AM justifica que apesar de a medida de isolamento social ser defendida pela Organização Mundial de Saúde como meio eficaz de contenção da pandemia, é inegável que ela traz efeitos danosos para a economia em geral.

Ainda segundo a Associação, o setor foi prejudicado pelos decretos do governador, que impediram completamente o funcionamento dos estabelecimentos, embora outros setores que apresentam maior risco sanitário e potencial de aglomeração e permanência foram reabertos.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/TJAM