O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em medida cautelar, suspendeu o concurso público realizado pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. A decisão é para evitar possíveis irregularidades na organização do certame que está sendo feito pela prefeitura e um órgão contratado para aplicação.

A medida cautelar atende uma representação da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do tribunal após manifestação recebida pela Ouvidoria da Corte de Contas. Conforme o edital, o concurso é para cargos, de diferentes níveis de ensino, na Secretaria Municipal de Educação.

Prevista para ocorrer em agosto, a prova foi adiada e permanecia com data indefinida por conta da pandemia do novo coronavírus.

Em manifestação recebida pela Corte de Contas, o denunciante apontou a possibilidade de o concurso estar sendo ofertado unicamente com fins eleitoreiros, já que a necessidade momentânea não seria o suficiente para colocar os candidatos em risco de contaminação.

Além de estar colocando os candidatos em situação vulnerável, a organização do concurso foi questionada por não ter respaldo de nenhuma banca examinadora.

Levando isso em conta, o relator do processo, auditor Alber Furtado, solicitou à prefeitura e o Instituto de Desenvolvimento Municipal e Defesa da Cidadania para que se manifestassem a respeito dos questionamentos mencionados.

Apesar de considerar a legitimidade do órgão em realizar o concurso, não foram apresentados documentos que comprovem a capacidade técnica do Idem para realização do concurso. O prefeito de São Sebastião do Uatumã, Fernando Falabella, tem 15 dias para apresentar ao TCE-AM documentos ou justificativas sobre o certame.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/TCE-AM