Um cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral da União (CGU) identificou que 12.359 servidores públicos municipais, entre eles profissionais efetivos e temporários — muitos da área da saúde, inclusive médicos -, receberam R$ 8,9 milhões em Auxílio Emergencial irregularmente e já são alvo de investigação no âmbito federal.

Do total identificado, 4.207 solicitaram e receberam o valor pelo aplicativo Caixa Tem ou pelo site; 5.205 foram pagos através do cadastro no CadÚnico e 2.947 receberam pelo Bolsa Família, o que totalizou um montante de R$ 8.902.200,00 desviado. Entre os beneficiados estão, também, estagiários lotados nas repartições públicas.

No caso dos beneficiários dos grupos CadÚnico e Bolsa Família, eles não solicitaram o Auxílio Emergencial diretamente, segundo o TCE, mas receberam. Os pagamentos foram realizados automaticamente pelo Ministério da Cidadania.

Os servidores investigados podem responder por crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de responderem por infrações disciplinares no âmbito do poder público estadual e municipal pela percepção do Auxílio Emergencial. O artigo 7º, § 1º, inciso VI, do Decreto n.º 10.316/2020, estabelece expressamente que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.

O conselheiro Mario de Mello, presidente do TCE, lamentou tamanho desvio de dinheiro público em meio aos efeitos de uma pandemia, mas orientou que, quem recebeu indevidamente, pode devolver o pagamento voluntariamente.

Os envolvidos podem devolver os valores indevidos e atenuar as consequências administrativas e penais. Para isso, basta encaminhar acessar devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Nos casos de suspeita  de uso de CPF e dados pessoais ilegalmente por terceiros, é preciso denunciar através do site Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/).

Bruno Elander – Rádio Rio Mar (com informações do TCE)