A Câmara dos Vereadores aprovou, nesta terça-feira (05), o refinanciamento de dívidas da população com o fisco municipal. As condições são semelhantes às do ano passado e começam a valer a partir do dia 6 do mês que vem, conforme o projeto enviado pelo executivo ao parlamento municipal.

Segundo a mensagem governamental encaminhada pela prefeitura em junho deste ano, 422 mil contribuintes têm dívidas com o fisco municipal, sendo quase 322 mil só de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As informações foram lidas, em plenário, pelo vereador Gilmar Nascimento (PSD), relator do projeto.

Conforme o parlamentar, o refinanciamento vai estar disponível para débitos vencidos em 2018 ou para parcelas em atraso até a data da efetivação da renegociação pelo contribuinte.

Gilmar Nascimento disse que, assim como ocorreu em anos anteriores, o refinanciamento das dívidas oferece desconto apenas sobre juros e multa e não sobre o valor do imposto.

Agora o projeto de lei vai ser devolvido à prefeitura de Manaus para a sanção do prefeito.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar