A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – Sejusc orienta à população sobre como soliciticar a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito de forma gratuita. O serviço é destinado às pessoas consideradas hipossuficientes da capital e do interior do Estado.

(Foto: Divulgação)
O serviço é disponibilizado nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão – PAC de Manaus. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A declaração de hipossuficiência é o documento em que a pessoa afirma não ter condições financeiras para arcar com determinados custos. É usada para que o cidadão possa ter acesso à Justiça de forma gratuita, além da isenção de taxas em concursos públicos e em processos migratórios junto à Polícia Federal.
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De acordo com a secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa, o cidadão deve comparecer a uma unidade do PAC munido de um documento de identificação para requerer a declaração de hipossuficiência e depois solicitar, no cartório, a segunda via da certidão, de forma gratuita.

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A ação atende, exclusivamente, pessoas registradas em Manaus, porém os cidadãos residentes nos municípios do interior do Amazonas também podem requerer a declaração de hipossuficiência, por meio de outra instituição, destaca a secretária.
Até outubro de 2026, foram emitidas 29.224 declarações de hipossuficiência, um aumento de, aproximadamente, 26%, na comparação com o mesmo período de 2025.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar