Entre maio e outubro de 2026, o Ipaam registrou 209 outorgas e dispensas de uso de recursos hídricos no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos. Manaus concentrou a maior parte dos registros, com 164 . Apuí teve 7 e Canutama, 5.
Poços tubulares precisam de autorização do Ipaam e uso irregular da água pode gerar multa de até R$ 100 mil. Foto: Divulgação.
A legislação estabelece dois documentos diferentes para a regularização dos poços tubulares. A Licença Ambiental Única, conhecida como LAU, autoriza a perfuração. Já a outorga permite a retirada e o uso da água, conforme a quantidade, a finalidade e o período estabelecidos pelo órgão ambiental.
Segundo o técnico ambiental da Gerência de Recursos Hídricos do Ipaam, Izaias Nascimento, os dois documentos são necessários para garantir a regularidade da atividade e o controle da exploração da água subterrânea.
Durante as fiscalizações, o Ipaam verifica se os responsáveis possuem a documentação exigida e se respeitam os limites autorizados para a captação. A retirada de água acima da quantidade permitida, a perfuração sem licença e o uso sem outorga, quando obrigatória, também configuram irregularidades.
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As penalidades incluem advertência, multas de R$ 100 a R$ 100 mil, suspensão das atividades e até embargo do poço, conforme a gravidade da infração.
A outorga é exigida de quem utiliza água diretamente de poços, rios, lagos e igarapés, como empresas, condomínios e produtores rurais. A legislação prevê algumas exceções, entre elas o abastecimento exclusivo pela rede pública.
Para regularizar o poço, o interessado deve acessar o site ipaam.am.gov.br. A taxa da outorga custa vinte reais e quarenta e nove centavos. Já a licença para perfuração varia conforme o porte do poço, com valores entre cento e quarenta e oito reais e noventa e um centavos e cinco mil e nove reais e sessenta e dois centavos.
Dúvidas podem ser esclarecidas pela Gerência de Recursos Hídricos do Instituto, pelo telefone 2123-6734.
Yuri Bezerra, Rádio Rio Mar