O governo federal lançou, nessa terça-feira (13), um pacote de medidas econômicas voltadas para os Microempreendedores Individuais (MEI), que prevê o perdão de todas as dívidas que os MEIs têm com o governo federal. Elas somam mais de R$ 12 bilhões.
A cerimônia de lançamento do pacote foi no Palácio do Planalto, em Brasília. Presente no evento, o presidente Lula afirmou que a intenção é tirar do sufoco quem decidiu fazer investimentos e empreender.
Ninguém tem que fazer nenhum esforço, ninguém tem que ir atrás de nada. É o governo que vai tomar a atitude de deixar vocês livres. A gente quer zerar a dívida para vocês começarem uma vida nova. É quase que um recomeço para que a gente dê a vocês, que acreditaram nesse país e resolveram fazer investimento, esse depósito de confiança no governo, nós estamos retribuindo a vocês. Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco, vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, também participou do anúncio. Segundo ele, a proposta pode beneficiar mais de 3 milhões de MEIs.
Nossos estudos mostraram que, especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos, fizemos muitos Desenrolas. Mas chegamos à conclusão de que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai conseguir vencer esse mal terrível. Um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional, requerendo o perdão, a remissão de todas as dívidas que os MEI’s acumularam com o Estado brasileiro ao longo dos últimos anos.
Também foi anunciada a estruturação do Pix MEI, para transferir até R$ 5 mil reais direto na mão de cada microempreendedor individual. Segundo o governo, a ideia é melhorar a estrutura dos pequenos negócios.
A outra medida do pacote é um decreto presidencial que tira a obrigação de o MEI emitir nota fiscal para vendas de produtos e prestação de serviços para pessoas físicas. Para os chamados “Nano MEI”, que têm faturamento de até metade do teto, o decreto ainda tira a obrigatoriedade de emissão do CNPJ.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil