A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza, nesta quarta-feira (15), às 15h, uma sessão extraordinária para escolher o novo presidente da Casa. A eleição atende a uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a realização de um novo pleito para o cargo.

O STF suspendeu a regra do regimento interno que previa a posse automática do 1º vice-presidente em caso de vacância. Conforme o ministro Flávio Dino, a sucessão definitiva deve ser feita por eleição entre os parlamentares.

Com isso, o ministro determinou que a Aleam realizasse uma eleição suplementar para o cumprimento do mandato residual da Presidência. O caso foi analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM.

De acordo com o edital, a eleição seguirá o procedimento estabelecido no artigo 8º do Regimento Interno da Casa. A convocação atende a um requerimento subscrito pela maioria absoluta dos deputados estaduais e foi feita com base nas atribuições constitucionais e regimentais da Presidência da Casa.

Com informações da assessoria

Foto: Alberto Araújo/Aleam