Em alegações finais de ação civil pública que pede a anulação das licenças concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à empresa Potássio do Brasil para explorar terras em Autazes, o Ministério Público Federal (MPF) aumentou em quase 20.000% o pedido de compensação financeira para reparar danos e violações a que milhares de indígenas estão sendo submetidos.
A ação inicial foi proposta em 2016 e, até hoje, não houve decisão definitiva por parte da Justiça Federal, no Amazonas. Naquele ano, o MPF pediu condenação da Potássio do Brasil, do Ipaam e da Agência Nacional de Mineração (ANM) ao pagamento de danos morais coletivos em valores menores que 1 milhão de reais.
Contudo, após mais de 10 anos de tramitação na Justiça e de investigações, o MPF afirma que constatou “imensurável o dano já consolidado ao povo Mura, como atritos familiares e comunitários e destruição das relações de cordialidade e apoio ancestrais.
Isso porque, conforme o MPF, há comprovação por meio de áudios e documentos de cooptação da empresa Potássio do Brasil ao Conselho Indígena Mura para excluir intencionalmente a Comunidade Indígena do Lago do Soares da consulta pública sobre a exploração da região. Isso porque essa comunidade, em específico, será a mais impactada pela jazida.
O MPF afirma que a cooptação também provocou a exclusão da Organização das Lideranças Indígenas Mura do Careiro da Várzea.
De acordo com o MPF, há comprovação de que o Presidente da Potássio do Brasil promoveu reuniões com indígenas Mura, em 2023, para levar ideias distorcidas e contrárias ao ordenamento jurídico, com promessa de benefícios e alegações falsas de que a exploração não se sobrepunha a terras indígenas.
Ao mesmo tempo, o MPF afirma que ocorreram pedidos diretos da empresa para alteração do Protocolo de Consulta original e para não apoio à demarcação de terras indígenas. Essas práticas, que indicam manipulação do processo, anulam a validade da consulta prévia, livre e informada exigida por lei.
E diante das constatações, o MPF afirma que R$ 100 milhões R$ ou 200 milhões são insuficientes para representar e compensar o grau de violações a que milhares de indígenas estão sendo submetidos atualmente.
Por envolver terras indígenas, o MPF afirma que o licenciamento não deveria ser conduzido pelo Ipaam, mas sim pelo Ibama, com participação da Funai.
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