O Senado rejeitou, por 42 contrários a 34 votos a favor, a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação da indicação dependia do voto favorável de pelo menos 41 senadores.

Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes desse período, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores.

O atual advogado-geral da União foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.

Análise do projeto da dosimetria

Nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional deve analisar o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso. O projeto, aprovado pelo Congresso no fim de 2025, fixa regras para esse cálculo e prevê a possibilidade de redução das penas dos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes.

As novas regras poderiam alcançar condenados por esses crimes, inclusive investigados e réus em processos relacionados.

Com informações da Agência Senado

Foto: Lula Marques/Agência Brasil