A Câmara Municipal de Manaus colocou em destaque, na sessão desta segunda-feira, projetos voltados à saúde. Entre eles, está uma proposta que estabelece que não poderá haver distinção quanto à origem das receitas médicas para liberação de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde da capital.
(Imagem Divulgação)
Os Projetos de Lei foram deliberados durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus – CMM desta segunda-feira 13/04. A proposta de nº 351/2024 propõe a criação da Política de Atenção à Saúde Mental de profissionais da saúde pública. Um outra propositura determina que as Unidades Básicas de Saúde da capital não poderão recusar receitas médicas de outras Unidades de Saúde para liberação de medicamentos.
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A autora do Projeto de Lei, a vereadora Professora Jacqueline, do União Brasil, destacou que a proposta visa facilitar a vida dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, principalmente, daqueles que moram em localidades distantes.
O vereador Marcelo Serafim, do PSB, ressaltou que a medida fortalece a proposta do SUS.
O vereador Everton Assis, União Brasil, autor da PL que institui a Política de Atenção à Saúde Mental de profissionais da saúde pública, explicou que a proposta é fruto de escuta.
Os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão, o PL nº 013/2025, de autoria do vereador Ivo Neto, do Democrata, que institui a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal na rede de saúde do município. A proposta de atenção à saúde mental dos servidores seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar