A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nessa quinta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) que institui o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo (Gaema).

A proposta, apresentada pela atual procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, tem origem na Resolução nº 007/2026 do Colégio de Procuradores de Justiça.

A estrutura do grupo vai permitir atuação prioritária na fase investigatória, com coordenação de forças-tarefa, integração entre promotorias e uso intensivo de tecnologia, como imagens de satélite, drones e análise de dados.

A proposta também prevê maior integração de bases de informação, fortalecimento da capacidade investigativa e respostas mais rápidas e eficazes diante de danos ambientais de grande escala.

Com a implementação do Gaema, avanços importantes passam a ser viáveis, como a redução de danos ambientais por meio de operações estratégicas, embargos de áreas degradadas, regularização de ocupações e responsabilização mais célere de infratores.

Além disso, o grupo contribuirá para a uniformização da atuação ministerial, o fortalecimento da atuação preventiva e a ampliação da presença institucional em todo o território amazonense.

Com a aprovação na Aleam, o projeto segue para sanção e posterior estruturação operacional.

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação/Polícia Federal