No Amazonas, 401 gestores públicos são obrigados a apresentar a prestação de contas anual em prazo definido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). E, pela primeira vez na história, ninguém atrasou a entrega.

Conforme o TCE, todas as unidades, entre prefeituras, governo estadual, secretarias municipais e estaduais, autarquias, entre outras, encaminharam as documentações exigidas, referentes a 2025, até a última terça-feira (31 de março).

A conselheira-presidente da corte de contas, Yara Amazônia Lins, disse que o respeito ao prazo pode representar uma mudança de comportamento coletiva e compromisso dos gestores com a transparência do uso de recursos públicos.

Em anos anteriores, mesmo com alto índice de cumprimento, ainda havia registros pontuais de unidades que deixavam de encaminhar a documentação dentro do período estabelecido.

Nos dias que antecederam o prazo final, o Tribunal intensificou as ações de orientação e acompanhamento, incluindo contato direto com gestores municipais para reforçar a importância do cumprimento da obrigação.

O secretário-geral de Controle Externo do TCE-AM, Mário Roosevelt Elias da Rocha, disse que além da pontualidade, os gestores públicos também devem prezar pela consistência das informações que apresentam nas prestações de contas, para evitar a necessidade de punições.

Com o encerramento do prazo e o recebimento integral das prestações de contas anuais, o TCE-AM inicia agora a próxima etapa, que envolve a análise técnica das informações, emissão de relatórios e posterior julgamento das contas por parte do Tribunal Pleno da Corte.

Da Redação

Foto: TCE-AM/Divulgação