A Câmara Municipal de Manaus deliberou projetos de lei de inclusão de pessoas que vivem com Autismo. Uma das pautas prevê a criação da Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista.
(Foto Divulgação)
A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira 01/04, durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus – CMM. Dentre os projetos de lei deliberados, esteve a proposta de criação da Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista – Fmtea e a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com TEA. A votação ocorreu em meio ao início da campanha “Abril Azul” de conscientização sobre o autismo.
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O Projeto de Lei nº 419/2026, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a criação da Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista, teve o pedido de urgência aprovado. O presidente da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vereador Marco Castilhos, do União Brasil, ressaltou a importância da iniciativa.
O Projeto de Lei nº 262/2026, de autoria do vereador Sérgio Baré, do PRD, que dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com TEA, também foi deliberado. A proposta considera as sensibilidades sensoriais dos estudantes. O Vereador Paulo Tyrone, do Democrata, reforçou que este, é momento de se colocar a pauta em debate com a sociedade.
A matéria foi encaminhada para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR da Casa Legislativa. A proposta de criação da Fundação Municipal do TEA também será analisada pela CCJR.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar