O contrato de 15 anos de concessão do município para o Consórcio Amazônia cobrar pelo estacionamento ‘Zona Azul’ obriga a empresa a repassar 11% da arrecadação mensal bruta à prefeitura de Manaus até o 5º dia útil de cada mês. A obrigação está na cláusula 8.1 do Contrato 014/2015. Contudo, a prefeitura não recebeu nenhum centavo nos últimos 21 meses e se cala enquanto a população paga a tarifa todos os dias.

Conforme o Portal da Transparência da prefeitura de Manaus, o último repasse dos 11% contratuais ocorreu em março de 2024, no valor de R$ 58.938,34. Isso indica uma arrecadação bruta de R$ 535,8 mil da empresa, em fevereiro. A estimativa da prefeitura era recolher R$ 1,3 milhão com o serviço, em 2024. Mas só recebeu R$ 229,5 mil, que foi a soma dos meses de janeiro, fevereiro e março.

Em 2025 a previsão de receitas foi de R$ 865 mil, mas não houve um centavo sequer.

A vigência do contrato de concessão para cobrança do estacionamento Zona Azul terminou em agosto do ano passado, mas a prefeitura renovou o termo por mais cinco anos, até o dia 04 de agosto de 2030.

Desde a implantação, a hora de estacionamento nas ruas com cobrança do Zona Azul custava R$ 2,45, mas a prefeitura autorizou um reajuste de 62% e o valor passou para R$ 3,98, em janeiro de 2023. Irregularidades custam R$ 11,94, sem contar as multas de trânsito.

De acordo com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), o Zona Azul tem 5.124 vagas, sendo 3.814 no Centro e 1.320 vagas no conjunto Vieiralves. Assim, em uma estimativa básica, se cada vaga for utilizada por no mínimo uma hora por dia, a empresa arrecada pelo menos R$ 20 mil diariamente.

Como o serviço só não funciona aos domingos, o Zona Azul movimenta, pelo menos, meio milhão de reais, por mês. E 11% disso é R$ 56 mil por mês e R$ 670 mil por ano, em cálculo extremamente conservador.

A Rádio Rio Mar procurou a Ageman, a Secretaria Municipal de Finanças (Semef), a prefeitura de Manaus e o Consórcio Amazônia para perguntar:

1 – por que o serviço continua sendo cobrado dos contribuintes nas ruas mesmo sem a empresa pagar a obrigação junto à prefeitura de Manaus?

2 – Quanto o Zona Azul arrecadou em 2024 e 2025 em Manaus? (a prefeitura precisa saber, para poder avaliar se os 11% que deveria receber estão corretos)

3 – A prefeitura de Manaus tomou ou tomará alguma providência sobre o não repasse contratual dos 11% sobre a arrecadação do serviço?

O Consórcio Amazônia informou que “que por questões contratuais e de confidencialidade, os questionamentos devem ser direcionados ao poder concedente que fiscaliza a execução do contrato, a Ageman”.

Contudo, nenhum dos órgãos públicos respondeu.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/ Zona Azul/Ageman